Audiência Pública da Agência das Bacias PCJ marca última etapa para conclusão de plano contra enchentes na Bacia do Rio Capivari
Evento recebeu contribuições da sociedade para finalização do estudo
Realizada na quarta-feira, dia 6 de dezembro, a Audiência Pública Virtual sobre o Plano de Macrodrenagem da Bacia do Rio Capivari (PDM-BHC) foi a última etapa a ser cumprida antes da consolidação do Relatório Final do estudo e contou com a participação de aproximadamente 80 pessoas. Após as considerações da sociedade durante o evento, a versão final do PDM-BHC deverá ser entregue até janeiro de 2024. Depois disso, terá que ser apreciada na plenária dos Comitês PCJ, em abril.
O plano teve por objetivo caracterizar as causas das inundações ocorridas nas zonas urbanas dos municípios localizados na região e apresentar propostas de ações (estruturais e não estruturais) para o controle de cheias, a curto (5 anos), médio (10 anos) e longo (20 anos) prazos, nas áreas urbanas e, quando os diagnósticos ou os prognósticos indicarem a necessidade, também nas áreas rurais, objetivando reduzir progressivamente a frequência, a intensidade e a gravidade das ocorrências de inundações onde já são registradas ou nas áreas potencialmente vulneráveis.
Luciano Almeida, presidente dos Comitês PCJ e prefeito de Piracicaba abriu a reunião destacando a relevância do plano contra as enchentes na Bacia do Rio Capivari. “Trata-se de um projeto relevante e temos que fazer com que esses estudos sejam de fato implementados. Penso que o desafio maior é esse, sair da retórica e do papel e tentar entrar em ações práticas. Têm muitas iniciativas que já estão sendo tomadas em virtude de cada vez mais termos esses eventos climáticos com maior incidência e danos. A partir disso, temos que ser mais rápidos na execução das ações de prevenção para que não tenhamos os efeitos recorrentes em vários municípios. É importante estabelecer que este projeto não pare no Capivari, pois existe toda uma bacia que também sofre com problemas semelhantes e que precisam rapidamente de projetos e planos de macrodrenagem. Mais do que evitar inundações, é preciso manter o conceito de qualidade e recuperação de mananciais”, afirmou.
Sergio Razera, diretor-presidente da Agência PCJ destacou a participação dos representantes das prefeituras dos 15 municípios diretamente envolvidos no projeto, bem como dos integrantes das Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ. “Trata-se de um trabalho técnico árduo, longo e intenso. E importante porque quando se trata de drenagem, o fato de ter um estudo regional como esse que estamos em vias de concluir se destaca porque, do contrário, quando cada município isoladamente busca resolver individualmente seu problema de enchentes, acaba sem querer transferindo o problema para o município na sequência”, afirmou Sergio. O diretor-presidente da Agência PCJ salientou a missão dos municípios em, futuramente, saírem em busca de recursos para a execução das intervenções necessárias. “Este estudo ainda não basta para os prefeitos buscarem recursos estaduais ou federais, porque isso depende de uma outra fase que começa depois dessa audiência, que é quando os municípios elaboram seus planos municipais. Aí sim, com todos os detalhes e dimensões, e a ampla noção dos custos desses projetos especificamente. Esta etapa de busca de recursos para o plano municipal pode ser feita via Comitê de Bacias, já que, por meio da Cobrança Federal, pode ser financiada esta etapa. Nós não temos verba, infelizmente, para financiar essas obras e ações, até porque são recursos bastante elevados. Porém, os municípios todos, a partir da aprovação desse plano diretor, podem vir aos Comitês buscar recursos para seus planos municipais”, disse.
O público-alvo da audiência pública foram os moradores dos municípios que fazem parte da Bacia do Rio Capivari: Campinas, Capivari, Elias Fausto, Hortolândia, Indaiatuba, Itupeva, Jundiaí, Louveira, Mombuca, Monte Mor, Rafard, Rio Das Pedras, Tietê, Valinhos e Vinhedo. A minuta do Relatório Final e outros documentos relacionados ao plano podem ser acessadas neste link: https://bit.ly/AudiênciaPDMCapivari. A audiência pode ser acompanhada neste link: https://bit.ly/AudiênciaPDM-BHCYouTube.
O trabalho realizado por meio da contratação da empresa Profill Engenharia e Ambiente, com acompanhamento pela Coordenação de Projetos da Agência das Bacias PCJ, juntamente do Grupo Técnico de Acompanhamento composto por representantes dos municípios e Câmara Técnica de Saneamento dos Comitês PCJ, teve início em 2021 e viabilizou a definição de diretrizes gerais de caráter regional, capazes de orientar posteriormente a elaboração/revisão de Planos Diretores Municipais de Drenagem, adequados à realidade de cada município e da unidade hidrográfica envolvida. O investimento total é de R$ 1,2 milhão, provenientes da Cobrança PCJ Federal pelo uso da água.
Ao tomar a palavra, André Navarro, secretário-executivo dos Comitês PCJ, destacou a importância da drenagem, e lembrou que este é um dos quatro serviços que compõem o saneamento básico. “A drenagem é vista, infelizmente, como aquele primo relegado, o que precisa ser revisto e é isso que estamos fazendo aqui. Entre os fatores que levam a isso está o fato deste ser um dos serviços que não é tarifado e nem há metodologia para ser bancado. Mas trata-se de um serviço essencial porque nele temos uma interface importante entre políticas públicas, como o uso e ocupação do solo, também a gestão do solo rural, e a própria questão das canalizações e outras dentro desse mesmo tema, que acabam tendo uma interação salutar com a questão dos eventos extremos também. Trabalhar esses projetos de maneira regional, como essa estratégia dos Comitês PCJ desenvolve, compõem uma ação complementar do Plano de Bacias”, disse.
MACRODRENAGEM
O Plano de Macrodrenagem estabelece as ações necessárias em cada trecho/município do Rio Capivari. Cada município deverá seguir o plano de acordo com sua capacidade financeira e de implementação. No final de agosto de 2023 foram apresentadas as minutas de Termo de Referência para a contratação da elaboração ou revisão dos Planos Municipais de Drenagem dos 15 municípios da Bacia do Rio Capivari, que já contemplam algumas das ações necessárias em cada localidade.
O Plano de Ação é dividido em oito programas, com um total de 35 ações, tanto estruturais como não estruturais, orçadas em R$ 271 milhões, a serem implantadas em curto (5 anos), médio (10 anos) e longo (20 anos) prazos com fontes de recursos diversas. Algumas das ações incluem a canalização de concreto; adequação de travessias; execução de muros de concreto; implantação de diques, valas e trincheiras de infiltração; barraginhas; adequação de estradas rurais e terraceamento; plantio direto em curvas de nível; recuperação de áreas de proteção permanente; reassentamento de áreas; proposta de obras de drenagem e manejo de águas pluviais; ações de educação ambiental, entre outras.