75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos: De volta para o futuroAngela Gandra Martins
Após 75 anos, completados em 10/12, a Declaração Universal de Direitos Humanos ainda não conseguiu garantir os direitos previstos neste documento para as pessoas. A confirmação disso são os conflitos no mundo, as guerras, além das violações diárias de direitos como alimentação, saúde e habitação. No Brasil, não é diferente.
Tive a oportunidade de participar do V Transatlantic Summit promovido pelo Political Network for Values, no último dia 17, na sede da ONU, em Nova York, celebrando os 75 anos da Declaração Universal de Direitos Humanos, sob o tema “Afirmando os Direitos Humanos Universais – Unindo Culturas em Prol da Vida, da Família e das Liberdades”, com 200 políticos e líderes de 40 países. Juntamente com o Presidente da Rede, Jose Antonio Kast, estavam presentes Erwin Ronquillo, Ministro de Proteção à Criança do Equador; Raúl Latorre, Presidente da Câmara dos Deputados do Paraguai; Margarita la Pisa, do Parlamento Europeu; Paivi Rasanen, membro do Parlamento da Finlândia, entre tantos. Do Brasil, estavam também os Deputados Nikolas Ferreira, Chiara Biondini,Cristiano Caporezzo e Pablo Almeida, de Minas Gerais.
Os debates giraram em torno dos originais direitos humanos, glosados e claramente defendidos por um documento gerado pela atrocidade do holocausto e condenado segundo o direito natural, em contraposição a um “direito “ positivo que o violava.
Partindo do próprio cerne da Declaração, que se fundamenta na dignidade da pessoa humana e seus corolários, revisitamos o direito à vida desde a concepção, que já abriga todo o código genético do novo ser; o valor da mulher e da família, sua proteção e projeção bem como o direito prioritário à educação, tocando ainda o respeito à cada criança, seu coração e afetividade, evitando sua manipulação precoce, à revelia dos pais, etc.
Tocamos ainda o tema da liberdade constitutiva e a defesa das liberdades civis, desde a religiosa que engloba a liberdade de consciência e o próprio código moral de cada pessoa, à hoje tão violada liberdade de expressão, impactada pela seletividade e pela cultura de cancelamento, bem como por um falso conceito de democracia.
Os assuntos foram abordados por parlamentares, líderes da sociedade civil e organizações não governamentais que trabalham os tópicos supramencionados, tais, como, por exemplo, o Global Center of Human Rights; Center for Fundamental Rights; Live Action, entre outros.
Foi ainda abordado pelo Dr. Bernard Garcia Larrain, do “Juristes pour L’Infance”, o conteúdo evocado pela Declaração de Casablanca – da qual também sou signatária -, que pôde apresentar com clareza o que envolve a prática do que denominamos no Brasil de “barriga de aluguel” , no que se refere ao cativeiro da mulher e ao nocivo desenvolvimento da criança.
De minha parte, além de destacar o exercício de cidadania que tenho comprovado como altamente saudável, dando vazão à democracia participativa como liberdade civil, trouxe também a questão da propriedade, que projeta a família e a liberdade, como bem afirma Frederick Bastiat, em seu livro “A Lei”.
No que se refere à vida, pareceu-me oportuno sublinhar que, se o primeiro direito humano, sem o qual outros não podem ser exercidos, é nascer, o segundo é comer, para manter a vida.
Nesse sentido, podemos, muitas vezes, ocupar o tempo com “direitos” que não são nem direitos nem humanos, e perder de vista o essencial: a segurança alimentar, seguida da qualidade de vida, do cuidado, da vulnerabilidade, etc.
Particularmente, penso em nosso Brasil, que pode alimentar o mundo, e, que, por falta de políticas públicas focadas efetivamente no bem comum, de um lado, e, por excesso de absolutização axiológica da terra em detrimento do ser humano, de outro, acaba por faltar a esse dever básico, que pode ser seguido, diga-se de passagem, pela oferta de trabalho, que a própria terra fornece.
Por fim, os jovens que participaram do evento, leram a proposta de Declaração preparada para a ocasião, ressaltando os direitos originais que se encontram ameaçados, para que possam ser mais amplamente divulgados e defendidos, garantindo um futuro humana e socialmente mais próspero.
Cito aqui alguns pontos nevrálgicos dessa Declaração: paz; respeito à soberania dos países; segurança; proteção da maternidade e da infância; liberdade de opinião sem perseguição; informação sem ideologização; apoio à formação das famílias, em bom ambiente, com estabilidade e de acordo com suas próprias convicções morais; fomento da saudável convivência entre culturas e suas manifestações, e, assim por diante.
Enfim, uma rajada de ar fresco para lembrar como e o quanto somos, como diria Hannah Arendt, simplesmente humanos, e, que, não se pode subestimar nossa capacidade de desejarmos ser tratados e nos realizarmos como tal, não como meios para fins utilitaristas, mas como fins em si mesmos, com toda a potencialidade e riqueza que nossa natureza encerra em cada um de seus exemplares únicos.
Angela Gandra Martins
Presidente do Instituto Ives Gandra de Direito Filosofia e Economia
Professora de Filosofia do Direito da Universidade Mackenzie
Sócia da Gandra Martins Law
Diretora Jurídica da Federação de Agricultura de São Paulo
Ex- Secretária Nacional da Família