Inteligência artificial diante de deveres e direitos sociais
Desafios futuros para a Propriedade Intelectual e Industrial
Clara Toledo Corrêa
Ainda que vivamos há décadas com a Inteligência Artificial (IA), estamos pouco familiarizados com essa “geringonça” que cada vez mais se torna altamente “sensível”. Não necessariamente mais complexa, conforme especialistas afirmaram em Reunião Preparatória do Ecossistema de Ciência Tecnologia & Inovação (CT&I) de Campinas, com várias entidades, institutos e universidades, ocorrida em 12 de abril desse ano, quanto aos efeitos na vida prática da sociedade como um todo.
É bem verdade que a existência de IA generativa nos causa admiração e receio, por exemplo, quanto aos direitos e responsabilidades de uma obra visual ou literária. Quem seria o autor? O dono do computador? Quem desenvolveu o algoritmo? E quem seria punido em caso de violação de direitos autorais de terceiros? Como fica a propriedade intelectual?
Nesse caso, portanto, temos que muitos conceitos técnicos relacionados ao Direito devem ser analisados, os que abarcam muitas leis e não apenas uma. Assim, análises sobre a pessoa do autor, direitos correlatos (como de intérpretes, atores, diretores e toda a sorte de profissionais), direito do consumidor e o dever de informar, direito moral e patrimonial, etc. devem ser considerados e, ainda, não há uma única resposta exata ou correta. Tudo depende da interpretação sugerida e justificada, bem como da vontade de uma pessoa.
Por outro lado, o temor de ser enganado por uma IA ou de ser completamente substituído por esta tecnologia é algo que assombra o ser humano diante da criação e evolução de toda e qualquer tecnologia (IA ou não). Algo comum frente à história das Revoluções Industriais que o mundo sofreu e as que ainda vamos observar futuramente.
O fato de que alguns trabalhos serão substituídos por máquinas e IA é algo inquestionável, e, como já subentendido, ocorre desde que o mundo é mundo e sempre ficou mais evidente nas Revoluções Industriais. Da mesma forma que o entendimento de que a inteligência humana é insuperável ou única é algo uníssono – no fim das contas, a IA foi criada pela mente humana.
Não obstante, alguns feitos extraordinários para a manutenção da natureza e consequentemente a raça humana apenas são ou serão possíveis por meio da IA. Ela pode e será utilizada para a elaboração de vacinas em tempo recorde, utilizando banco de dados e análises combinatórias, da mesma forma que a agricultura e a produção de alimentos sem desperdício e sem prejuízos aos agricultores podem ser otimizados utilizando dados meteorológicos juntamente com informações da própria administração e logística.
Em contrapartida a emissão de gás carbônico pode ser reduzida utilizando a IA como ferramenta para evitar a extrema pobreza e a ebulição do próprio planeta Terra, não apenas relacionado a produção de alimentos, mas em toda e qualquer indústria e governo.
Quanto à utilização, portanto, de IA, esta pode revolucionar a forma de ensino e aprendizado que chega a ser secular (e até retrógrada). Quando me refiro à implementação de IA em ensino, não digo que seria a utilização de aplicativos e computadores em sala de aula ou mesmo para a realização de trabalhos. Aliás, quanto à utilização de IA para realização de trabalhos que demandam pesquisas de alunos, os professores e pais podem se tranquilizar, uma vez que já é amplamente conhecido que existe, inclusive, IA para detectar se um texto, por exemplo, foi feito por IA. Mas, refiro a IA em sala de aula, para de fato revolucionar a educação, alinhando os saberes e tornando mais dinâmicos e relacionados à realidade vivida e potencializando, inclusive, os conhecimentos dos bons professores.
Dessa forma, portanto, ainda que IA não seja exatamente uma novidade para a humanidade e que seu uso seja cada vez mais difundido, ainda não temos respostas certeiras acerca de direitos e deveres. Necessitamos contar com a intervenção do Estado para a resolução de problemas que envolvem IA, bem como a modernização da legislação para aplicação no caso concreto.
A certeza que temos é que a IA deve ser utilizada como uma visão econômica e estratégica por todo e qualquer país e cidadão.
Clara Toledo Corrêa é especialista em Propriedade Intelectual e Industrial e advogada da Toledo Corrêa Marcas e Patentes. [email protected]
Roncon & Graça Comunicações
Jornalistas: Edécio Roncon / Vera Graça