Contribuintes de Hortolândia já podem aderir ao IPTU Digital
Contribuintes têm até o dia 13 de janeiro para optar pelo recebimento do carnê exclusivamente por meio eletrônico
Visando sustentabilidade e maior comodidade para os contribuintes, a Prefeitura de Hortolândia implementa o IPTU Digital, alternativa que permite que os contribuintes recebam o carnê do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos exclusivamente por e-mail, com a possibilidade de pagamento à vista ou em parcelas, eliminando a necessidade de impressão. Para aderir ao IPTU Digital, os contribuintes devem realizar adesão até o dia 13 de janeiro, no site da Prefeitura, clicando neste LINK.
Regulamentado por meio do Decreto 5.546, publicado no Diário Oficial do Município em 16 de dezembro, a adesão voluntária dos contribuintes ao formato do IPTU Digital foi idealizado pela Prefeitura como forma de colaborar com a sustentabilidade, já que a versão digital do carnê vai colaborar para a redução do consumo de papel utilizado na impressão dos carnês físicos. A medida também busca garantir maior praticidade ao contribuinte, que poderá receber o carnê por e-mail. O IPTU Digital também deve permitir maior agilidade ao acesso de informações relacionadas ao IPTU.
A adesão ao recebimento eletrônico de que trata este Decreto será voluntária e não implicará em quaisquer sanções ou penalidades ao contribuinte que optar por não aderir a essa modalidade. O contribuinte que optar pela versão digital do IPTU deve ficar atento às pastas “SPAM”, “JUNK” ou “LIXO”, já que alguns provedores podem bloquear e-mails automaticamente.
Como efetuar a adesão voluntária ao IPTU Digital
Para efetuar a adesão ao recebimento eletrônico do IPTU, o contribuinte deverá acessar o portal oficial da Prefeitura de Hortolândia e procurar pelo banner referente ao IPTU Digital 2024. Ao clicar sobre o banner, o contribuinte será informado sobre o passo a passo, que contém este LINK, que direciona para o site em que será realizada a adesão ao IPTU Digital. Para realizar o acesso, é necessário informar a inscrição do imóvel e o CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) do proprietário ou responsável.
Caso o contribuinte já tenha o cadastro atualizado no sistema, deverá confirmar os dados necessários para identificação e envio do e-mail e concordar com os termos de adesão. Caso o contribuinte não esteja com os dados atualizados, será necessário atualização cadastral pelo portal Fácil Hortolândia (ou presencialmente na Prefeitura). A adesão ao IPTU Digital considera o número de inscrição do imóvel.
Após a adesão voluntária ao IPTU Digital, o lançamento do IPTU será realizado pela Prefeitura exclusivamente por e-mail, com a mesma validade jurídica da notificação enviada por meios tradicionais (correios). O IPTU será considerado entregue na data de envio do e-mail cadastrado pelo contribuinte. A Prefeitura assegura a gratuidade do processo e garante a proteção dos dados fornecidos pelos contribuintes.
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