Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento convoca população para audiência pública na quarta-feira, 22
“Encontro vai Avaliar o cumprimento das Metas Fiscais referente ao 1º Quadrimestre de 2024; e Discutir elaboração do PPA 2022 a 2025, e da LDO/2025”
A Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, convoca a sociedade civil e organizada para a audiência pública para avaliar o cumprimento das Metas Fiscais referente ao 1º Quadrimestre de 2024; e discutir a elaboração do PPA 2022 a 2025, e a LDO/2025, que será realizada no dia 22 de maio, às 9h, na Câmara Municipal do município. O evento também será transmitido via redes sociais da Prefeitura e Câmara de Livramento.
Iniciativa atende o Edital de Convocação n° 003/2024, assinado pelo prefeito Municipal, Silmar de Souza Gonçalves (UB), no dia 10 de maio do corrente ano.
O que é meta fiscal?
A meta fiscal corresponde à um programa elaborado pelo governo que apresenta as expectativas de receita arrecadada menos a de gastos, no período de um ano. Essa meta é estabelecida anualmente e deve acompanhar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Qual é o objetivo do PPA 2022-2025?
O Plano Plurianual tem o objetivo de integrar o planejamento de médio prazo à execução das políticas públicas.
O que é LDO/2025?
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma lei orçamentária que compreende as metas e prioridades da administração pública, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e dispõe sobre as alterações na legislação tributária.
A LDO busca um alinhamento entre objetivos e realidade, ajustando as ações do governo ao que realmente é possível fazer com base no orçamento previsto, ou seja, busca a compatibilização das diretrizes, os objetivos e as metas da administração estabelecidos no Plano Plurianual (PPA) e no Plano de Metas com a LOA.